(DOWNLOAD) "Direito Administrativo Europeu" by António Francisco De Sousa " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direito Administrativo Europeu
- Author : António Francisco De Sousa
- Release Date : January 30, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 553 KB
Description
Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito.
O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português.
Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa.
Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais.
Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros.
Estrutura da obra:
ENQUADRAMENTO GERAL
A. Cronologia da construção europeia
B. Sinopse da construção da União Europeia
NTRODUÇÃO – Fundamentos e evolução histórica
CAPÍTULO I – A administração pública portuguesa face à União Europeia
CAPÍTULO II – Organização da União Europeia: princípios gerais
CAPÍTULO III – Direito administrativo europeu e organização administrativa nacional
CAPÍTULO IV – Execução do direito da União
CAPÍTULO V – Direitos fundamentais da União Europeia: sinopse
CAPÍTULO VI – Regime dos direitos fundamentais da União Europeia
CAPÍTULO VII – Princípios fundamentais de direito administrativo europeu
CAPÍTULO VIII – Liberdade e vinculação da Administração da União
CAPÍTULO IX – Formas de atuação administrativa
CAPÍTULO X – Garantias de juridicidade
CAPÍTULO XI – Responsabilidade de direito europeu
Público-alvo:
Uma obra essencial para que tóricos e práticos do direito conheçam com profundidade os aspectos fundamentais deste ramo do Direito.
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